Termos e Condições
Introdução aos Termos
Estes termos e condições regem a utilização do website nexalithoria.com e dos serviços de consultoria oferecidos.
Ao aceder e utilizar este website, aceita estar vinculado a estes termos na sua totalidade.
Definições
Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:
- "Serviços" refere-se à consultoria financeira por subscrição mensal
- "Cliente" refere-se à pessoa que subscreve os nossos serviços
- "Website" refere-se ao nexalithoria.com e subdomínios associados
- "Conteúdo" refere-se a toda informação disponibilizada através dos nossos canais
Regras de Utilização dos Serviços
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Utilizações Permitidas
- Utilização pessoal dos serviços de consultoria contratados
- Acesso ao conteúdo disponibilizado como parte da subscrição
- Comunicação através dos canais oficiais estabelecidos
Utilizações Proibidas
- Partilha de credenciais de acesso com terceiros
- Reprodução ou distribuição não autorizada de conteúdo
- Utilização para fins comerciais sem autorização expressa
- Tentativas de comprometer a segurança do sistema
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso
- Respeitar todos os termos e condições estabelecidos
- Utilizar os serviços de forma ética e legal
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website e materiais fornecidos são propriedade da nexalithoria ou dos seus licenciadores.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.
Privacidade e Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.
Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre recolha e utilização de dados.
Termos de Pagamento
Os pagamentos da subscrição estão sujeitos aos seguintes termos:
- Subscrição mensal de €250, incluindo IVA à taxa legal em vigor
- Pagamento processado automaticamente no início de cada período
- Cancelamento pode ser solicitado com 30 dias de antecedência
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços no período em questão.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais.
Indemnização
O cliente compromete-se a indemnizar a nexalithoria por reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços.
Resolução de Disputas
Para resolução de conflitos, seguimos os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem vinculativa conforme lei portuguesa.
Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa.
Plataforma ODR
Consumidores podem utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios online.
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias.
Após rescisão, o acesso aos serviços cessa imediatamente no final do período pago.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e tribunais de Lisboa têm jurisdição exclusiva.
Divisibilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em pleno vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto em questão.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos com aviso prévio de 30 dias.
Alterações serão comunicadas através do website e email registado.
Contacto sobre Termos
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados no website.
Última atualização: 21 de setembro de 2025
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